Questão FC490271
De modo geral, podemos conceituar a Administração Indireta como o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm comp
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
De modo geral, podemos conceituar a Administração Indireta como o conjunto de pessoas jurídicas (desprovidas de autonomia política) que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas.
Em relação ao tema, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é classificado como
- empresa pública.
- autarquia.
- fundação pública.
- sociedade de economia mista.
- entidade paraestatal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é fundação pública. O IBGE é formalmente instituído como fundação pública, conforme o art. 1º do Decreto nº 4.740/03, estando vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Uma fundação pública é pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta, criada para a realização de atividades de interesse público, com patrimônio e personalidade próprios e sem fins lucrativos. Essa forma jurídica é adequada para órgãos que desempenham funções técnicas e especializadas, como produção de estatísticas, geografia e pesquisas demográficas.
No caso do IBGE, sua instituição por decreto e a regulação por lei específica consolidam sua natureza de fundação pública e sua vinculação administrativa ao governo federal.
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