Questão FC490274
As universidades públicas são entidades da administração pública indireta, podendo ser constituídas sob a forma de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
As universidades públicas são entidades da administração pública indireta, podendo ser constituídas sob a forma de
- fundações públicas ou empresas públicas.
- autarquias ou sociedades de economia mista.
- empresas públicas ou entidades paraestatais.
- entidades paraestatais ou autarquias.
- autarquias ou fundações públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As universidades públicas são entidades da administração indireta e podem ser constituídas como autarquias ou fundações públicas. Essas formas jurídicas permitem que a instituição execute finalidades públicas com personalidade jurídica própria e certa autonomia administrativa.
Uma autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei para prestação de serviços tipicamente estatais, com autonomia administrativa e patrimônio próprios. A fundação pública é criada pelo poder público com patrimônio destinado a fins públicos permanentes, igualmente dotada de autonomia para cumprir atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O reconhecimento constitucional da autonomia universitária consta no art. 207 da CF/88, e a jurisprudência do STF confirma que universidades públicas federais são constituídas sob essas formas, sujeitas ao controle administrativo e aos órgãos de fiscalização pertinentes.
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