Questão FC490278
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Acerca dos conceitos de centralização, descentralização, concentração e de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2024
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Acerca dos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração, assinale a alternativa correta.
- A concentração ocorre quando o Estado executa as suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
- Desconcentração é o desempenho das atribuições estatais por meio de outras pessoas, e não pela Administração Direta.
- A desconcentração será efetivada mediante outorga ou mediante delegação, sempre por prazo determinado.
- A desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, sendo a distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.
- Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, não há relação de hierarquia entre os órgãos dela resultantes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica estatal, ou seja, a divisão de tarefas entre diferentes unidades administrativas sem a criação de nova personalidade jurídica.
Nesse arranjo, surgem órgãos ou centros de competência especializados para executar funções específicas, organizados segundo critérios técnico-funcionais ou territoriais.
A titularidade do serviço e a responsabilidade jurídica permanecem com a mesma pessoa jurídica, não havendo transferência de titularidade nem criação de ente autônomo.
Em regra existe relação de hierarquia entre essas unidades, permitindo coordenação, subordinação e controle interno, embora possam ocorrer formas não hierárquicas (por exemplo, desconcentração territorial).
Exemplos práticos incluem ministérios, secretarias e delegacias criadas para especializar e racionalizar a atuação administrativa.
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