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Questão FC490279

Qual é a técnica empregada na administração pública brasileira que significa repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra de hierarquia?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

Qual é a técnica empregada na administração pública brasileira que significa repartição de funções entre os vários órgãos de uma mesma administração, sem quebra de hierarquia?

  1. Desintegração.
  2. Desconcentração.
  3. Descentralização.
  4. Despersonalização.
  5. Descompatibilização.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Desconcentração é a técnica administrativa que realiza a distribuição interna de tarefas dentro de uma mesma pessoa jurídica. Consiste em atribuir conjuntos de competências a unidades especializadas, sem criar nova personalidade jurídica.

As unidades resultantes são chamadas de órgãos e recebem atribuições específicas, permanecendo sob a autoridade e a responsabilidade do órgão superior. Portanto, mantém-se a hierarquia e a unidade de comando.

Esse arranjo visa à especialização e à eficiência operacional, permitindo melhor organização do trabalho e celeridade na atuação administrativa, sem transferir a titularidade das funções para outra entidade.

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