Questão FC490280
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
- Centralizada e desconcentrada.
- Desconcentrada e descentralizada.
- Centralizada e descentralizada.
- Descentralizada e dispersa.
- Unificada e centralizada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas: centralizada e descentralizada.
Na centralizada a prestação cabe à Administração Direta, formada por órgãos e unidades sem personalidade jurídica, resultantes da prática de desconcentração. Nessas estruturas a atuação é exercida diretamente pelo ente estatal, com subordinação interna entre órgãos.
Na descentralizada ocorre a criação de nova pessoa jurídica para executar serviços públicos, integrando a Administração Indireta. Essas entidades possuem personalidade própria, autonomia administrativa e patrimonial e recebem atribuições delegadas pelo Estado. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Em suma, a centralização é execução direta pelo ente; a descentralização é delegação a pessoas jurídicas vinculadas, porém com autonomia.
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