Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando a administração distribui serviços dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, trata-se de Centralizada com desconcentração. Isso significa que a atividade permanece na Administração Direta (unidade jurídica única), mas é repartida internamente entre unidades chamadas órgãos.

Os órgãos são unidades sem personalidade jurídica própria; recebem competências por ato administrativo para executar parte das funções do ente. Assim, há delegação interna de atribuições, mantendo a unidade de vontade e a responsabilidade final do titular da administração.

Exemplo prático: um ministério que distribui tarefas entre secretarias ou departamentos caracteriza a desconcentração dentro da administração centralizada.