Questão FC490285
Referente a formas e meios de prestação do serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( )
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Referente a formas e meios de prestação do serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Serviço desconcentrado: é aquele no qual a Administração Pública o executa de forma centralizada, no entanto o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, facilitando, dessa forma, sua obtenção pelos usuários.
( ) Forma Centralizada: nesse caso, é de exclusiva responsabilidade do Poder Público a execução do serviço público, sendo que esse o exerce com seus próprios órgãos.
( ) Forma descentralizada: nesse caso, o poder público transfere a outrem a titularidade ou a execução do serviço, sendo esta caracterizada com a outorga ou delegação.
( ) Execução Direta do Serviço: é aquela executada pelos meios da pessoa responsável por sua prestação.
- V – V – F – F.
- V – F – F – V.
- V – V – V – V.
- F – F – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Serviço desconcentrado: é a execução feita pela mesma pessoa jurídica pública, distribuída entre órgãos ou unidades internas, sem criar personalidade jurídica nova. Facilita o acesso do usuário ao levar serviços aos diversos pontos da administração.
Forma centralizada: o serviço é provido diretamente pelo Estado por meio de seus próprios órgãos. A responsabilidade e a execução permanecem no âmbito do poder público, sem transferência a terceiros.
Forma descentralizada: o poder público transfere a titularidade ou a execução do serviço a outra pessoa. Essa descentralização ocorre por outorga (criação ou delegação de titularidade a entidade administrativa) ou por delegação a particulares.
Execução direta: a prestação é realizada pelos meios e órgãos da própria entidade responsável, sem contratação de terceiros; contrasta com a execução indireta, feita por agentes externos.
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