Questão FC490286
Em se tratando da organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Em se tratando da organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
- Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.
- Órgão público é uma pessoa jurídica de direito público interno, pertencente à Administração Pública indireta, criada por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
- Na desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.
- Na descentralização administrativa, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está incorreta porque atribui ao órgão público natureza de pessoa jurídica e o vincula à Administração Indireta.
Na realidade, órgãos são unidades administrativas, integradas à pessoa jurídica estatal, desprovidas de personalidade jurídica e vinculadas à Administração Direta; agem em nome da pessoa jurídica a que pertencem.
O enunciado descreve, na verdade, a figura da autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, integrante da Administração Indireta, com autonomia para desempenhar atividades típicas do Estado.
Portanto, confundir órgão com autarquia é o erro central da alternativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em