Questão FC490287
O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de
- descentralização por colaboração.
- concentração.
- centralização.
- descentralização por serviço.
- desconcentração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na descentralização por colaboração o Poder Público transfere a execução de um serviço público a um particular mediante contrato.
(trata‑se de delegação contratual)
Nesse modelo, a pessoa jurídica de direito privado, enquanto concessionária, presta o serviço de acordo com as cláusulas contratuais, assumindo os riscos, os investimentos e as responsabilidades previstos no ajuste.
Ao mesmo tempo, mantém‑se a tutela estatal: o Estado fiscaliza o cumprimento das obrigações, fixa regras e pode aplicar sanções. A concessão, portanto, é a forma contratual típica de delegação de serviços públicos a entidade privada.
A celebração obedece a normas administrativas e costuma ocorrer após procedimento que assegura transparência e escolha do agente apto.
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