Questão FC490291
Entidades paraestatais; terceiro setor; serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público); todas es
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Entidades paraestatais; terceiro setor; serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público); todas essas entidades estão inseridas dentro do conteúdo do Direito Administrativo, tornando-se relevante o seu conhecimento e sua diferenciação. Quanto às entidades de apoio, assinale a alternativa correta.
- São pessoas jurídicas de direito público.
- São entidades com fins lucrativos.
- Podem ser instituídas por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, desde que tenham capital social superior a R$ 10.000 (dez mil reais).
- Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
- São instituídas por servidores públicos de determinada entidade estatal, sem fins lucrativos. ANALISTA JUDICIÁRIO
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Entidades de apoio são pessoas jurídicas sem fins lucrativos, constituídas por servidores públicos vinculados a determinada entidade estatal com a finalidade de apoiar atividades institucionais como ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico.
Elas funcionam como instrumentos de gestão e captação de recursos para projetos da instituição pública, permitindo execução de iniciativas que demandam maior flexibilidade administrativa e financeira. Não exercem poder público, mas atuam em colaboração com a entidade estatal.
Por lidarem com recursos e interesses públicos, estão sujeitas a regras de transparência e fiscalização, inclusive pelo Ministério Público, garantindo o controle sobre a aplicação dos recursos e a finalidade pública das ações apoiadas.
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