A pessoa jurídica de direito privado, qualificada pelo Poder Público e sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento te

Gabarito

B

Comentário do professor

Organização social é a pessoa jurídica de direito privado, qualificada pelo Poder Público para executar atividades públicas de interesse social. A qualificação confere habilitação para celebrar instrumentos de parceria com a administração e para receber repasses e fomento.

Essas entidades são sem fins lucrativos e têm as suas atividades dirigidas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, conforme prevê o art. 1º da Lei nº 9.637/98.

A qualificação exige atendimento a requisitos legais e a celebração de instrumentos que disciplinem metas, resultados e aplicação de recursos. Em razão disso, a organização social mantém personalidade jurídica privada e recebe delegação para gerir serviços públicos nessas áreas, com autonomia administrativa e responsabilidade pela execução.