Questão FC490318
Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Hefesto, policial militar do Estado de Goiás, durante patrulhamento de rotina, atropelou Dionísio, causando-lhe ferimentos que o levaram à morte. No decurso da investigação, restou constatado que, no momento do acidente, Hefesto dirigia em velocidade incompatível para o local e que havia avançado o sinal vermelho do semáforo, atropelando a vítima na faixa de pedestre porque se distraiu ao responder mensagens de texto de sua esposa. À luz da sistemática constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
- os herdeiros da vítima devem ajuizar ação indenizatória em face da Polícia Militar do Estado de Goiás, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do Estado.
- eventual ação indenizatória deverá ser ajuizada diretamente contra Hefesto, diante das evidências que o referido agente público agiu com culpa.
- o Estado de Goiás, com base na teoria do risco administrativo, responde objetivamente pelos danos causados por Hefesto, sendo dispensável a comprovação do elemento subjetivo na conduta deste último.
- Hefesto não poderá ser responsabilizado, ainda que em eventual ação de regresso, pois sua conduta não foi dolosa.
- Hefesto, a Polícia Militar e o Estado de Goiás respondem solidariamente pela morte de Dionísio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Constituição e a jurisprudência, incide a responsabilidade objetiva do Estado pela atuação de seus agentes no exercício da função. Isso significa aplicação da teoria do risco administrativo: basta demonstrar o fato administrativo (a conduta do agente no serviço), o dano e o nexo causal entre ambos para obrigar o pagamento da indenização.
No caso, Hefesto, ao patrulhar e causar a morte de Dionísio, praticou ato funcional que gerou o dano, tornando desnecessária a prova de dolo ou culpa do policial para responsabilizar o Estado de Goiás.
Ressalva: o Estado pode exercer o direito de regresso contra o agente quando comprovados dolo ou culpa.
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