Questão FC490333
O conceito de serviço público não é uniforme na doutrina. Ele é variável e se modifica conforme as necessidades e contingências políticas, econômicas, sociais e culturais de cada c
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O conceito de serviço público não é uniforme na doutrina. Ele é variável e se modifica conforme as necessidades e contingências políticas, econômicas, sociais e culturais de cada comunidade, em cada momento histórico, como acentuam os modernos publicistas.
Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta um conceito generalista de serviço público.
- Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.
- Serviço público são as atividades coletivas vitais que caracterizam os serviços públicos, porque, ao lado destas, existem outras, sabidamente dispensáveis pela comunidade, que são realizadas pelo Estado como serviço público.
- Serviço público é a atividade em si que tipifica o serviço público, a qual pode ser exercida pelos cidadãos, como objeto da iniciativa privada, independentemente de delegação estatal, sendo prestada ao público em geral e a quem dela necessita.
- Serviço público é a distribuição arbitrária de serviços, que atende a critérios jurídicos, técnicos e econômicos, que respondem pela legitimidade, eficiência e economicidade na sua prestação e que podem ser delegados à iniciativa privada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa apresenta um conceito generalista porque reúne os elementos essenciais que identificam serviço público sem limitar-se a uma única teoria.
Ao indicar que é prestado pela Administração ou por seus delegados, ressalta o critério subjetivo: a titularidade estatal ou a atuação de quem a represente.
Ao exigir atuação sob normas e controles estatais, destaca o regime jurídico público que orienta a prestação, mesmo quando a execução é indireta ou compartilhada com particulares.
Por fim, ao contemplar tanto necessidades essenciais ou secundárias da coletividade quanto as conveniências do Estado, amplia o conceito para abranger serviços vitais e atividades administrativas que, embora não essenciais, são providas pelo poder público.
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