Questão FC490336
Os serviços públicos podem ser classificados
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Os serviços públicos podem ser classificados
- quanto à obrigatoriedade da utilização, em compulsórios e facultativos.
- quanto aos usuários, em federais, estaduais, distritais e municipais.
- quanto à essencialidade, em serviços de execução direta ou de execução indireta.
- quanto à entidade a quem foram atribuídos, em gerais ou específicos.
- quanto à forma de execução, em essenciais ou não essenciais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quanto à obrigatoriedade da utilização, os serviços públicos dividem‑se em compulsórios e facultativos.
Os facultativos são aqueles cuja fruição depende da opção do usuário; a prestação costuma ser remunerada por tarifa ou preço, e, por consequência, a inadimplência pode ensejar medidas comerciais, inclusive suspensão do fornecimento após aviso prévio e observância de garantias processuais.
Os compulsórios são aqueles cuja utilização é imposta pela lei ou pela necessidade coletiva, sendo custeados pelo orçamento público e por tributos. Não se admite a suspensão do serviço por inadimplência, pois a continuidade é garantida pelo Poder Público e a cobrança é feita por mecanismos fiscais, como inscrição em dívida ativa e execução.
Em resumo, a classificação considera se o usuário pode escolher utilizar o serviço ou se sua fruição é obrigatória e garantida pelo Estado.
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