Questão FC490338
Em relação aos princípios que regem os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Em relação aos princípios que regem os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
- O princípio da supremacia do interesse público prevê que não pode haver interrupção na prestação do serviço público.
- O princípio da adaptabilidade descreve a necessidade de atualizações e modernizações do serviço público.
- Por força do princípio da impessoalidade, o serviço público é indistintamente aberto à generalidade do público.
- Conforme o princípio do controle, o Estado tem o dever de fundamentar com largueza todas as decisões atinentes ao serviço público.
- O princípio do dever inescusável do Estado de promover a prestação significa que quaisquer decisões atinentes ao serviço público serão as conveniências da coletividade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da adaptabilidade significa que a prestação do serviço público deve acompanhar o avanço técnico e as necessidades sociais, exigindo atualização e modernização de técnicas, equipamentos e procedimentos.
Não se exige a adoção da tecnologia mais sofisticada, mas é vedado o retrocesso técnico: a técnica empregada precisa ser compatível com o estágio de desenvolvimento vigente, garantindo qualidade e razoabilidade na prestação.
Na prática, impõe deveres à Administração e aos concessionários: conservar, aprimorar e ampliar o serviço, planejar investimentos e ajustar contratos e normas de fiscalização para evitar desatualização.
O objetivo é assegurar eficiência, segurança e atendimento adequado ao usuário, preservando o interesse coletivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em