Questão FC490354
Como farmacêutico responsável pela gestão de um órgão público, qual dos seguintes termos representa um instrumento de contratualização firmado entre o gestor do SUS com entidades b
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Como farmacêutico responsável pela gestão de um órgão público, qual dos seguintes termos representa um instrumento de contratualização firmado entre o gestor do SUS com entidades beneficentes sem fins lucrativos e com empresas e fundações públicas?
- Contrato Administrativo.
- Contrato de Gestão.
- Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos.
- Convênio.
- Termo de Parceria.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Convênio é o instrumento administrativo utilizado para formalizar a cooperação entre o gestor do SUS e entidades beneficentes sem fins lucrativos, bem como empresas e fundações públicas, para a realização de ações de interesse público. Trata‑se de um ajuste bilateral que permite a execução de programas, projetos ou serviços mediante a transferência de recursos ou a atuação conjunta das partes.
No convênio constam objetivos, responsabilidades, prazos e metas, além de um plano de trabalho detalhado. Há obrigação de prestação de contas e de fiscalização por parte do órgão público, garantindo transparência e controle sobre os recursos e resultados.
Para o farmacêutico gestor, o convênio é o meio adequado para estabelecer parcerias que ampliem o acesso a insumos e serviços farmacêuticos dentro das políticas públicas de saúde.
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