Nos termos da Lei Federal n° 11.079/2004, a parceria público-privada, que pode ocorrer na modalidade patrocinada ou administrativa, trata-se de contrato administrativo de

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei Federal n.º 11.079/2004, em seu art. 2º, conceitua a parceria público-privada como contrato administrativo de concessão. Isso significa que a PPP integra o regime jurídico das concessões, sujeitando‑se às normas de licitação, vigência e execução próprias desses contratos.

Na modalidade de concessão patrocinada, trata‑se de concessão de serviços públicos ou de obras em que, além da tarifa cobrada dos usuários, existe contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

Na concessão administrativa, o contrato é de prestação de serviços cujo usuário é a Administração Pública direta ou indiretamente, podendo envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens; a remuneração advém do poder público.