Questão FC490362
Os contratos de Parceria público-privada (PPP) podem ser firmados em duas modalidades, sendo as modalidades de
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Os contratos de Parceria público-privada (PPP) podem ser firmados em duas modalidades, sendo as modalidades de
- concessão incentivada e de concessão administrativa.
- concessão financiada e de concessão firmada.
- concessão patrocinada e de concessão administrativa.
- concessão financiada e de concessão não financiada.
- concessão pública e de concessão financiada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta as duas modalidades previstas na Lei nº 11.079/2004 para Parceria público-privada (PPP): a concessão patrocinada e a concessão administrativa.
A concessão patrocinada é aquela em que a exploração envolve tarifa cobrada dos usuários e, adicionalmente, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, viabilizando economicamente o empreendimento.
A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é usuária direta ou indireta, podendo incluir execução de obra ou fornecimento de bens; a remuneração decorre predominantemente do poder público.
Ambas configuram contratos de concessão qualificados como PPP pelo art. 2º da lei, diferenciando‑se pelo regime de remuneração e pela participação da tarifa de usuários.
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