Questão FC490369
Em relação aos poderes administrativos, ao uso e abuso do poder e aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Em relação aos poderes administrativos, ao uso e abuso do poder e aos serviços públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A tutela administrativa existente entre a União e suas autarquias funda-se no poder hierárquico.
( ) O excesso de poder ocorre nos casos em que o administrador ultrapassa os limites de sua competência.
( ) Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
( ) Os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
- V – F – V – V.
- V – V – F – V.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
- F – V – V – V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é F – V – V – V.
Falso: a tutela entre a União e suas autarquias não decorre de hierarquia, mas de vinculação e de controle finalístico. Autarquias têm autonomia administrativa e patrimonial; a supervisão estatal é exercida nos limites legais, por atos de tutela, e não por subordinação direta.
Verdadeiro: o excesso de poder ocorre quando o agente público ultrapassa os limites de sua competência, praticando ato além do que lhe foi atribuído, por exemplo impondo penalidade não prevista em sua atribuição.
Verdadeiro: a concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços em que a Administração é usuária direta ou indireta, mesmo envolvendo obra ou fornecimento e instalação de bens.
Verdadeiro: os serviços públicos e o atendimento ao usuário devem ser prestados de forma adequada, observando princípios como regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
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