Questão FC490370
As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão
- promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da intransigência, da suficiência tarifária, da utilização abundante dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
- estimular a competição entre os entes federativos com vistas à prestação, à contratação e à regulação dos serviços de forma adequada e eficiente.
- possibilitar a adoção de métodos, técnicas e processos adequados à superação das peculiaridades locais e regionais.
- assegurar a prestação independente dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
- estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que as normas de referência devem estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
Isso significa que a regulação deve criar condições para que diferentes prestadores possam competir de forma justa, sem barreiras indevidas, favorecendo melhores preços e qualidade para o usuário.
Ao promover a competitividade, busca-se também ganhos de eficiência operacional e inovação, reduzindo custos e desperdícios.
A sustentabilidade econômica garante que contratos sejam viáveis no longo prazo, atraindo investimentos necessários para a universalização dos serviços.
Em suma, a norma orienta a regulação para equilibrar proteção ao usuário e viabilidade econômica dos serviços, estimulando mercados funcionais e prestação eficiente.
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