Questão FC490380
Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?
- Superior Tribunal Militar – STM.
- Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Tribunal de Contas da União – TCU.
- Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
- Tribunal Superior do Trabalho – TST.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tribunal de Contas da União (TCU) não integra o Poder Judiciário. A Constituição, no art. 92, enumera os órgãos do Judiciário, e o TCU não consta dessa listagem.
Embora o nome contenha Tribunal e o TCU exerça atos que se assemelham a julgamentos, sua natureza é de controle externo da administração pública.
O órgão atua como auxiliar do Congresso Nacional, fiscalizando receitas e despesas, apreciando contas e emitindo decisões de caráter administrativo e técnico, não jurisdicional típica do Judiciário.
Em suma, o TCU é um órgão constitucional autônomo voltado à fiscalização e ao controle institucional, não sendo componente do Poder Judiciário.
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