Questão FC490393
Durante a execução orçamentária de 2024, uma organização pública observou que vários projetos estavam apresentando empenhos sem liquidação tempestiva, o que comprometia a fidedigni
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Durante a execução orçamentária de 2024, uma organização pública observou que vários projetos estavam apresentando empenhos sem liquidação tempestiva, o que comprometia a fidedignidade dos relatórios de desempenho físico-financeiro. A equipe de controle interno sugeriu integrar os sistemas de planejamento estratégico, orçamento e controle de resultados, adotando indicadores de eficiência e de economicidade. O objetivo era assegurar o uso racional dos recursos públicos e o alinhamento das despesas às metas institucionais. Com base nesse cenário e nos princípios das finanças públicas e do controle administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O controle de resultados integra a função administrativa de controle, pois avalia a efetividade das ações em relação aos objetivos estabelecidos, sendo instrumento de racionalidade gerencial e de accountability.
II. O empenho é um ato de execução orçamentária que corresponde à liquidação da despesa, e sua não ocorrência tempestiva configura irregularidade de pagamento antecipado.
III. A economicidade, princípio previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, refere-se à busca de melhor relação entre custo e benefício, evitando desperdício de recursos.
IV. O controle interno, ao propor integração entre planejamento e orçamento, atua preventivamente, reforçando a eficiência e a legalidade da gestão financeira.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas I e IV.
- Apenas II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne I, III e IV porque essas assertivas refletem princípios centrais da gestão orçamentária e do controle administrativo.
Controle de resultados integra a função administrativa de controle ao avaliar a efetividade das ações frente aos objetivos institucionais. Esse tipo de controle orienta decisões gerenciais e sustenta a accountability, ao comprovar se os recursos aplicados geram os resultados previstos.
Economicidade é princípio que exige a busca pela melhor relação custo‑benefício, evitando desperdícios e promovendo o uso racional dos recursos públicos. Indicadores de economicidade suportam avaliações de desempenho e escolhas mais eficientes.
Controle interno, ao propor a integração entre planejamento, orçamento e controle de resultados, atua de forma preventiva, fortalecendo a eficiência da execução e a legalidade dos atos, bem como a fidedignidade dos relatórios físico‑financeiros.
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