Questão FC490396
Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
Em relação aos bens, como as edificações onde estão instaladas as “Escolas Públicas”, no Município de Novo Hamburgo (RS), são classificados como bens públicos os de uso(s)
- comum do povo, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.
- dominicais, podendo ser alienáveis e sujeitos a usucapião.
- dominicais, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.
- especiais, sendo inalienáveis e não sujeitos a usucapião.
- especiais, podendo ser alienáveis e não sujeitos a usucapião.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As edificações onde funcionam escolas públicas são classificadas como bens públicos de uso especial, por serem destinadas diretamente à prestação de serviço público e vinculadas a uma finalidade administrativa.
Quanto à alienabilidade, esses bens podem tornar-se alienáveis quando ocorre sua desafetação ou desincorporação: ao perder a vinculação à finalidade pública passam à categoria de bens dominicais, possibilitando a alienação pelo ente público.
Sobre usucapião, enquanto mantiverem sua destinação pública esses bens são não sujeitos a usucapião, pois a lei protege o patrimônio público da aquisição por posse prolongada; apenas após a retirada da afetação essa proteção deixa de incidir.
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