Questão FC490398
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
- São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
- Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.
- Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
- Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Bens públicos são, conforme a regra legal, os bens do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Essa definição não depende apenas da natureza física do bem, mas da sua vinculação ao domínio estatal e à titularidade por entes públicos. (art. 98, CC)
A expressão domínio nacional indica que o bem integra o patrimônio público sob regime jurídico especial, sujeito a regras próprias de proteção e utilização. A titularidade por pessoa jurídica de direito público interno é elemento essencial para essa qualificação.
Quando um bem não preenche esses requisitos, ele recebe a qualificação de bem particular. Assim, a classificação decorre da combinação entre a titularidade e a inserção no domínio público, o que determina o regime jurídico aplicável ao bem.
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