Questão FC490406
Em linhas gerais, considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública. Em relação ao
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2024
Em linhas gerais, considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública. Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
- Entram na categoria de militares os membros das Polícias Civil e Militar, Corpos de Bombeiros, membros das Forças Armadas e membros das polícias responsáveis pela segurança pública, como a guarda municipal.
- Os agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, como os membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, excetuados os seus auxiliares diretos.
- São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
- Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função e estão vinculados a emprego público.
- Os particulares em colaboração com o Poder Público, considerados agentes públicos, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com vínculo empregatício e com remuneração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Letra C está correta porque apresenta a definição adequada de servidores públicos em sentido amplo: são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, possuindo vínculo empregatício e recebendo remuneração paga pelos cofres públicos.
O termo vínculo empregatício abrange diferentes regimes jurídicos: o regime estatutário (ocupantes de cargos públicos) e o regime celetista (empregados públicos), além de incluir a figura dos contratos temporários celebrados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Assim, a alternativa sintetiza corretamente quem são os servidores públicos e a natureza de sua relação funcional com a Administração Pública.
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