Questão FC490407
Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Dentro da classificação dos Agentes Públicos, os Concessionários Públicos e os Mesários Eleitorais são considerados, respectivamente:
- Agentes Delegados e Agentes Políticos.
- Agentes Administrativos e Agentes Políticos.
- Agentes Credenciados e Agentes Honoríficos.
- Agentes Delegados e Agentes Honoríficos.
- Agentes Honoríficos e Agentes Credenciados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Concessionários públicos são Agentes Delegados. Trata-se de particulares (pessoas físicas ou jurídicas) que recebem do Estado a delegação para executar determinado serviço ou obra pública, atuando por sua conta e risco e segundo regras contratuais e normativas impostas pela administração. Estão sujeitos à fiscalização permanente e prestam serviço público em regime de delegação.
Mesários eleitorais são Agentes Honoríficos. São cidadãos convocados a colaborar de forma transitória e sem vínculo funcional com a administração, por dever cívico ou reputação, geralmente sem remuneração em espécie, podendo receber apenas compensações administrativas ou folgas. Exerem função temporária e voluntária em favor do interesse público.
Assim, respectivamente, concessionários = Agentes Delegados e mesários = Agentes Honoríficos.
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