Questão FC490413
Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
- A Constituição Federal não difere cargos de empregos públicos.
- Funções públicas são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
- Empregos públicos são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que os preenche.
- Nas pessoas de Direito Privado da Administração Pública indireta, isto é, nas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações governamentais, tanto há servidores ocupantes de cargos quanto servidores ocupantes de empregos públicos.
- Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cargo público é a menor e indivisível unidade de atribuições dentro da estrutura administrativa, ou seja, o conjunto mínimo de competências que podem ser exercidas por um agente.
Cada cargo existe em número certo e possui denominação própria, sendo identificado na organização por um título e por uma previsão quantitativa.
Os titulares desses cargos são remunerados por pessoas jurídicas de direito público, refletindo vínculo com a Administração e sujeição ao regime legal aplicável.
Na prática, o cargo representa um lugar funcional a ser ocupado por servidor, com atribuições definidas e retribuição legalmente fixada.
Por isso, compreender o conceito é essencial para distinguir posição funcional, processo de provimento e efeitos jurídicos na carreira pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em