Questão FC490417
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumu
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil veda a cumulação remunerada de dois ou mais cargos públicos, exceto para os servidores das fundações e sociedade de economia mista.
( ) O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício.
( ) As formas de ingresso no serviço público são a eleição, o convite e o concurso público, sendo que as duas primeiras formas geram um vínculo precário e a última um vinculo de estabilidade.
( ) Adquirida a estabilidade, o servidor público não poderá ser exonerado do cargo.
- V – F – F – V.
- F – V – V – F.
- F – V – F – V.
- F – V – F – F.
- V – F – V – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
F – V – F – F é a sequência correta. Abaixo, a explicação sucinta de cada afirmação.
1ª (F)
A acumulação de cargos é, em regra, vedada pela Constituição (art. 37, XVI), mas existem exceções expressas quando houver compatibilidade de horários, como duas vagas de professor, professor com cargo técnico-científico e cargos na área de saúde; a vedação alcança toda a administração (art. 37, XVII).
2ª (V)
A estabilidade é adquirida pelos servidores nomeados para provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, nos termos do art. 41 da CF.
3ª (F)
A investidura em cargo público depende de aprovação em concurso público (art. 37, II); a expressão “convite” não integra as formas constitucionais de ingresso e a eleição não constitui forma genérica de ingresso no serviço público.
4ª (F)
A estabilidade não torna o cargo imune à perda: o servidor estável pode perder o cargo por sentença transitada em julgado, por processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar (art. 41, §1º).
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