Questão FC490429
Embora os servidores do regime estatutário possuam estabilidade, para que esta seja efetiva, há a necessidade de cumprimento de alguns requisitos dentro de um período chamado de es
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Embora os servidores do regime estatutário possuam estabilidade, para que esta seja efetiva, há a necessidade de cumprimento de alguns requisitos dentro de um período chamado de estágio probatório. Dentre esses requisitos, destacam-se, EXCETO
- assiduidade.
- responsabilidade.
- honra.
- disciplina.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é honra porque esse termo não consta entre os critérios de avaliação do estágio probatório previstos no art. 20 da Lei nº 8.112/90. O estágio probatório tem objetivo administrativo: verificar aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
O dispositivo legal especifica fatores objetivos de avaliação, como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, aplicados ao período de estágio probatório de 24 meses.
Por ser uma qualificação de natureza moral e genérica, a honra não integra esses fatores técnicos de avaliação. Assim, não é requisito exigido para a efetivação do servidor no cargo.
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