Questão FC490435
A respeito das diferenças entre federações e coligações partidárias, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A respeito das diferenças entre federações e coligações partidárias, assinale a alternativa correta.
- As federações partidárias são alianças perenes entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em todas as circunscrições que disputam por, no mínimo, quatro anos.
- As coligações são alianças temporárias entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em todas as circunscrições durante um pleito eleitoral.
- As coligações são alianças temporárias entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em apenas uma circunscrição para as disputas proporcionais e majoritárias.
- As federações partidárias são alianças perenes entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em todas as circunscrições que disputam por três anos.
- As federações partidárias são alianças perenes entre os partidos políticos, e sua formação determina a reunião de seus correligionários em todas as circunscrições que disputam por quatro anos, apenas nas disputas proporcionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Federações partidárias são alianças permanentes entre dois ou mais partidos que se comprometem a agir de forma conjunta por, no mínimo, quatro anos.
Na prática, isso significa que os filiados e candidaturas dos partidos federados se organizam como uma única legenda nas eleições, com chapa, programa e estratégias eleitorais comuns nas circunscrições em que disputarem.
Após registrarem a federação no TSE, os partidos mantêm existência jurídica própria, mas ficam obrigados à unidade eleitoral e parlamentar durante o período mínimo, inclusive na atuação em casas legislativas.
Somente findo o prazo de quatro anos é possível a desconstituição sem os efeitos punitivos previstos na legislação eleitoral para desvios de comprometimento.
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