Questão FC490436
Analise o seguinte caso hipotético: Mário, servidor público em estágio probatório ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleito Depu
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2021
Analise o seguinte caso hipotético:
Mário, servidor público em estágio probatório ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleito Deputado Federal. À luz da Constituição Federal, Mário
- será exonerado do cargo de Técnico, pois ainda não goza de estabilidade.
- será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
- perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
- será posto em disponibilidade e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resposta: Mário será afastado do cargo de Técnico e lhe é vedado optar pela sua remuneração, conforme o art. 38 da CF/1988, que disciplina o afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo.
A razão é que o mandato federal implica incompatibilidade com o exercício do cargo efetivo, de modo que o servidor conserva o vínculo, mas fica afastado sem receber simultaneamente a remuneração do cargo para evitar dupla percepção.
Esse afastamento vale mesmo durante o estágio probatório; o vínculo permanece e o servidor pode retornar ao cargo ao término do mandato.
O tempo de afastamento é computado para a maioria dos efeitos legais, salvo para promoção por merecimento, conforme interpretação consolidada da norma constitucional.
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