Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa

Gabarito

B

Comentário do professor

Aproveitamento é forma de provimento prevista na Lei nº 8.112/1990 destinada a recolocar no exercício o servidor que se encontra em disponibilidade. Trata-se de mecanismo para reaproveitar profissional já vinculado ao serviço público, não exigindo novo concurso público para esse servidor.

Para ocorrer o aproveitamento é necessária a existência de cargo vago compatível com o cargo anteriormente ocupado e observância das condições de habilitação e regime jurídico. A Administração Pública verifica compatibilidade de atribuições e remuneração antes de efetivar o provimento.

O aproveitamento garante ao servidor o retorno à atividade mediante ato administrativo formal, preservando direitos funcionais adquiridos, desde que atendidos os requisitos legais. É medida de caráter interno que visa a economia e a efetiva utilização do quadro de pessoal.