Questão FC490446
Sobre provimento e vacância no cargo público federal, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Sobre provimento e vacância no cargo público federal, conforme a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
- A reversão e a readaptação são formas de provimento de cargo público.
- O concurso público para provimento de cargo terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por metade desse período.
- A posse é pessoal e intransferível e não poderá ocorrer mediante procuração específica.
- A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, uma vez que a aptidão física é requisito básico para preenchimento da vaga.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 8º, V e VI da Lei nº 8.112/90 prevê explicitamente que a readaptação e a reversão são formas de provimento de cargo público.
A readaptação ocorre quando o servidor, por motivo de saúde ou limitação, é reaproveitado em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua capacidade, mediante avaliação técnica e procedimento administrativo.
Trata‑se de novo provimento em outro cargo, mantendo vínculo funcional.
A reversão consiste no retorno do servidor ao exercício ativo, por exemplo quando é reaproveitado após aposentadoria ou por ter sido posto em disponibilidade, observadas as condições legais.
Também configura provimento porque implica assunção de cargo.
Portanto, ambas estão expressas na lei como formas legítimas de provimento de cargo público federal.
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