Questão FC490447
O Regime Jurídico Único, regulado pela Lei 8.112/1990, dispõe em seu Título II sobre o provimento, a vacância, a redistribuição e a substituição dos cargos públicos. A respeito das
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O Regime Jurídico Único, regulado pela Lei 8.112/1990, dispõe em seu Título II sobre o provimento, a vacância, a redistribuição e a substituição dos cargos públicos. A respeito das disposições constantes no Título II da Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
- A investidura em cargo público ocorrerá mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
- O provimento dos cargos públicos dar-se-á com a posse.
- Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e não poderá decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Em termos práticos, significa transferir o servidor entre cargos ou lotações pertencentes ao mesmo quadro de pessoal da Administração.
No âmbito do mesmo quadro quer dizer que não se trata de provimento originário nem de mudança entre regimes ou carreiras distintos, mas de rearranjo dentro da estrutura administrativa já existente.
Modalidades previstas incluem a remoção de ofício, quando decorre do interesse da Administração, e a remoção a pedido, que pode depender do critério administrativo ou ser atendida independentemente do interesse da Administração.
O instituto tem finalidade prática de ajustar lotação, atender necessidades do serviço ou atender solicitações do servidor, conforme previsão legal (art. 36, Lei 8.112/1990).
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