Questão FC490449
Em detrimento de uma Reforma Administrativa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Flávio, servidor público estável, teve seu cargo extinto por for
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Em detrimento de uma Reforma Administrativa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Flávio, servidor público estável, teve seu cargo extinto por força de Lei e foi colocado em disponibilidade, passando a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado reingresso em outro cargo público. Um tempo depois, ele reingressou no serviço público em cargo, atribuição e vencimento compatíveis com seu cargo de origem. Nessa situação, no reingresso de Flávio, deverá ocorrer
- recondução.
- aproveitamento.
- reversão.
- reintegração.
- readaptação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: aproveitamento.
Quando o servidor estável é colocado em disponibilidade por extinção do cargo, seu retorno ao serviço não ocorre por novo concurso nem por recondução, mas por aproveitamento. Isso significa o seu ingresso obrigatório em cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com o anteriormente ocupado.
Essa providência é determinada pelo órgão central responsável pelo pessoal, que deve providenciar o imediato aproveitamento em vaga que surja na administração pública federal. Se o servidor nomeado para aproveitamento não tomar posse no prazo legal, o aproveitamento perde efeito e a disponibilidade pode ser cassada.
No caso apresentado, como Flávio ingressou em cargo de atribuição e vencimento compatíveis, tratou‑se de aproveitamento.
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