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Questão FC490450

José, servidor público estável, lotado e em exercício na sede do IBGE, localizado em Brasília (DF), foi requisitado para desenvolver suas atividades na Unidade do IBGE localizada n

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

José, servidor público estável, lotado e em exercício na sede do IBGE, localizado em Brasília (DF), foi requisitado para desenvolver suas atividades na Unidade do IBGE localizada no Município do Rio de Janeiro (RJ). O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) informou que esse servidor não está de licença e nem gozando de afastamento legal.

 

Nesse caso, consoante à Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, José terá, no mínimo,

  1. 10 (dez) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
  2. 12 (doze) dias e, no máximo, 24 (vinte e quatro) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
  3. 15 (quinze) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
  4. 20 (vinte) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
  5. 30 (trinta dias e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Aplica-se a José o disposto no Art. 18 da Lei nº 8.112/1990, que regula a situação do servidor que tenha exercício em outro município em razão de remoção, redistribuição, requisição, cessão ou posto em exercício provisório.

Por essa norma, o servidor terá no mínimo dez e, no máximo trinta dias para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados da publicação do ato.

Nesse prazo está incluído o tempo necessário para deslocamento até a nova sede, o que protege o servidor das dificuldades práticas de mudança.

Além disso, é facultado ao servidor declinar desses prazos, ou seja, ele pode abrir mão do prazo concessivo e assumir a nova lotação imediatamente, se desejar.

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