Questão FC490452
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias: I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias:
I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital do respectivo concurso público, para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.
II. Marcos é servidor público federal efetivo lotado em Curitiba. Entretanto foi legalmente cedido a outro órgão público federal com lotação em Brasília.
III. Júlio, servidor efetivo de autarquia federal, está sendo indenizado com a percepção de ajuda de custo, tendo em vista que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com consequente mudança de domicílio em caráter permanente.
IV. Irene, servidora efetiva do IBGE, após regular sindicância, foi penalizada com advertência em razão de ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de sua chefia imediata.
Considerando o exposto e a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- Diana disporá do prazo de até 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da publicação de sua nomeação. Caso ela não possa comparecer, a posse poderá dar-se mediante procuração específica.
- Diante da cessão, Marcos possuirá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
- Caso Júlio venha a falecer na nova sede, são assegurados à sua família ajuda de custo e transporte para o retorno à cidade de origem, no prazo de 02 (dois) anos, contados do óbito.
- A penalidade imposta à Irene terá seu registro cancelado após o decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício, caso ela não venha, nesse período, a praticar nova infração disciplinar.
- Júlio ficará obrigado a restituir a ajuda de custo se, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê o cancelamento do registro de penalidade de advertência após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, desde que o servidor não pratique nova infração disciplinar nesse período.
O dispositivo aplicável é o art. 131, que disciplina a reabilitação do servidor quanto às penalidades de advertência e suspensão, fixando prazos distintos para cada uma.
Na prática, isso significa que, se Irene permanecer sem nova falta durante três anos de efetivo exercício contados após a aplicação da advertência, o registro disciplinar será cancelado, retirando reflexos do assentamento funcional.
O cancelamento é automático na forma prevista na lei, condicionado à ausência de reincidência no prazo legal.
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