Questão FC490453
Acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa correta.
- É requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira ou estrangeira.
- A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
- A ascensão é uma forma de provimento de cargo público.
- É requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de vinte e um anos.
- O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a investidura é o efeito jurídico que coloca o servidor no cargo e ela se dá com a posse.
O provimento é o ato administrativo que preenche o cargo vago (por exemplo, nomeação). Após esse ato, o candidato deve tomar posse para aceitar formalmente o cargo e assumir os deveres funcionais.
A posse envolve a apresentação de documentação, aceitação expressa das atribuições e o compromisso de cumprir as exigências legais. Com a posse ocorre a efetiva investidura, ou seja, o vínculo jurídico entre servidor e cargo passa a existir.
Esse fluxo encontra respaldo na legislação administrativa, que condiciona a titularização do cargo à posse pelo nomeado.
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