Questão FC490454
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternati
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de vacância do cargo público.
- Aposentadoria.
- Promoção.
- Readaptação.
- Posse em outro cargo inacumulável.
- Remoção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Remoção não constitui hipótese de vacância do cargo sob a Lei nº 8.112/1990. A vacância decorre das situações taxativas previstas no art. 33, e a remoção não integra esse rol.
Enquanto a vacância pressupõe a desocupação do cargo, com consequente abertura de vaga no quadro, a remoção é apenas o deslocamento do servidor para outra unidade ou localidade, mantendo‑se o vínculo e o exercício do mesmo cargo.
Logo, a remoção altera apenas a lotação do servidor, sem cessar sua titularidade do cargo; por isso não gera vacância nem a necessidade de novo provimento.
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