Questão FC490456
Um servidor público federal que ocupa cargo efetivo solicitou deslocamento por motivo de saúde, tendo em vista que a mudança para a localidade que indicou viabilizaria um tratament
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Um servidor público federal que ocupa cargo efetivo solicitou deslocamento por motivo de saúde, tendo em vista que a mudança para a localidade que indicou viabilizaria um tratamento médico mais eficaz quanto à comorbidade que apresenta. De acordo com a Lei Federal no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o deslocamento requerido pelo servidor público federal caracteriza
- transferência.
- redistribuição.
- condução.
- remoção.
- reinvestidura.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A solicitação caracteriza remoção, prevista no art. 36 da Lei 8.112/1990, que define remoção como o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Especificamente, a hipótese se enquadra na modalidade a pedido, prevista no inciso III, alínea b, quando o pedido é formulado por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas.
Essa remoção a pedido por motivo de saúde depende da comprovação por junta médica oficial e ocorre independentemente do interesse da administração, possibilitando ao servidor mudança de localidade para tratamento mais eficaz.
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