Questão FC490460
Carlos Magno, servidor público federal lotado em Maceió, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, o que ocasionará sua mudança de domicílio em caráter permane
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Carlos Magno, servidor público federal lotado em Maceió, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, o que ocasionará sua mudança de domicílio em caráter permanente.
Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.112/1990, o referido servidor fará jus à ajuda de custo, conforme se dispuser em regulamento, que será calculada sobre sua respectiva remuneração, não podendo exceder a importância correspondente a
- um mês.
- dois meses.
- três meses.
- seis meses.
- doze meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a **ajuda de custo** paga ao servidor será limitada a **3 (três) meses** de sua remuneração.
Essa verba é devida quando o servidor, no interesse do serviço, muda seu domicílio para outra sede em caráter permanente. O valor é calculado sobre a remuneração do servidor, conforme regulamentação.
O limite de **três meses** funciona como teto: mesmo que o regulamento fixe critérios para o cálculo, a importância não pode exceder \(3\) meses da remuneração.
Portanto, para Carlos Magno a ajuda de custo será paga observando-se esse cálculo e o limite legal de **3 (três) meses**, nos termos da Lei nº 8.112/1990.
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