Questão FC490464
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais. Em relação a essas vantagens, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais.
Em relação a essas vantagens, assinale a alternativa correta.
- A ajuda de custo constitui um tipo de indenização concedida ao servidor.
- O pagamento de diárias não corresponde a um tipo de indenização concedida ao servidor.
- O auxílio-moradia não corresponde a um tipo de indenização concedida ao servidor.
- Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio de locomoção fornecido pelo Estado para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
- Não será devida gratificação natalina ao servidor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a ajuda de custo configura uma indenização ao servidor.
Trata-se de verba de caráter ressarcitório, destinada a cobrir despesas de instalação ou mudança quando o servidor assume exercício em localidade diversa, é nomeado ou transferido, conforme previsão legal.
Por ser indenizatória, não integra o vencimento nem tem natureza permanente de remuneração; seu objetivo é compensar custos efetivamente decorrentes do deslocamento ou instalação.
Essa classificação consta expressamente na legislação do regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112/1990, art. 51, inciso I), que enumera a ajuda de custo entre as verbas de caráter indenizatório.
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