Questão FC490466
Pedro é técnico em contabilidade, concursado em uma entidade pública federal, e sua esposa, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto do território nacional pa
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Pedro é técnico em contabilidade, concursado em uma entidade pública federal, e sua esposa, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto do território nacional para exercício de suas funções. Para acompanhá-la, Pedro solicitou a concessão de licença. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
- Como a esposa de Pedro também é servidora pública, Pedro poderá exercer provisoriamente suas funções na nova localidade em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que seja atividade compatível com o seu cargo.
- A licença poderá ser concedida, mas terá prazo determinado de, no máximo, 2 (dois) anos.
- Considerando que a licença requerida é por motivo de afastamento do cônjuge, poderá ser remunerada.
- Se o deslocamento da esposa de Pedro for para o fim de exercer mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, não poderá ser concedida a licença enquanto perdurar o mandato.
- Se concedida, a licença será por prazo determinado e sem remuneração.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.112/1990 prevê possibilidade de exercício provisório quando o deslocamento ocorre em razão de cônjuge que também é servidor público. A norma admite que o servidor acompanhe o cônjuge e passe a atuar, temporariamente, em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional.
O fundamento legal encontra-se no Art. 84, §2º, que condiciona essa faculdade à prestação de atividade compatível com as atribuições do cargo do servidor. Assim, não basta apenas acompanhar o cônjuge; é necessário que haja compatibilidade entre as atribuições existentes na nova lotação e o cargo de origem.
Na prática, isso significa verificar a existência de vaga ou função compatível na localidade de destino e adequação das tarefas ao quadro funcional, possibilitando atuação temporária sem ruptura do vínculo funcional.
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