Questão FC490468
De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
De acordo com as prerrogativas atribuídas aos agentes públicos, conceder-se-á licença
- quando o servidor desejar acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, desde que a Administração Pública aceite e seja por tempo determinado.
- por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, quando o cônjuge ou companheiro for acometido por doença que necessite de assistência direta e indispensável do servidor.
- por até 80 dias consecutivos à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 2 anos de idade.
- quando, a critério da administração, aquele que ocupar função pública e que não esteja em estágio probatório necessitar tratar de interesses particulares.
- na proporção de três meses, para cada cinco anos trabalhados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Trata-se da licença para cuidar de cônjuge ou companheiro com doença que exija a assistência direta e indispensável do servidor. A concessão depende de comprovação por perícia médica oficial e da demonstração de que o cuidado não pode ser prestado simultaneamente ao exercício do cargo ou por compensação de horário.
Essa licença pode ser fracionada, dentro do limite de 90 dias em cada período de 12 meses, e é sem remuneração. Cabe à administração avaliar o pedido à luz da perícia e das condições de serviço.
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