Questão FC490474
Assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de demissão ao servidor, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112/1990.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de demissão ao servidor, em conformidade com as disposições da Lei nº 8.112/1990.
- Crime contra a administração pública e inassiduidade habitual.
- Recusar fé a documentos públicos e corrupção.
- Improbidade administrativa e ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
- Insubordinação grave em serviço e opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço e promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
- Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição e aplicação irregular de dinheiros públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 8.112/1990 disciplina as penalidades aplicáveis ao servidor público federal. Em especial, a demissão é medida disciplinar destinada a ilícitos de maior gravidade, prevista no art. 132.
Crime contra a administração pública caracteriza falta grave quando o servidor pratica conduta típica, antijurídica e culpável que atente contra o patrimônio, a moralidade ou a regularidade da função pública. Nesses casos, a gravidade do dano e a ofensa ao interesse público justificam a demissão.
Inassiduidade habitual refere-se à ausência frequente e repetida ao serviço sem justificativa plausível, comprometendo a prestação do serviço público. Quando habitual, a conduta demonstra desídia incompatível com a manutenção no cargo e autoriza a demissão.
Portanto, ambos os fatos são expressamente previstos como hipóteses de demissão na norma estatutária, justificando a alternativa correta.
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