Questão FC490480
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Em uma sociedade civilizada, há inúmeros direitos e deveres. Assim também é um servidor no exercício de suas
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
Em uma sociedade civilizada, há inúmeros direitos e deveres. Assim também é um servidor no exercício de suas funções. Desse modo, dentre os deveres inerentes ao serviço público, destaca-se:
I. exercer com zelo sua atividade, primando sempre pelo interesse público, mostrando-se leal às instituições que serve.
II. observar o princípio da legalidade, tendo como limite ao exercício de suas funções a lei, não podendo essa ser extrapolada para atingir os objetivos almejados.
III. cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais, desde que sejam para atingir os objetivos que atendam ao interesse público sobre o privado.
IV. exercer com honra e lealdade suas funções públicas, sendo vedada a participação em sindicatos e agremiações por não atenderem ao interesse público.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- Apenas III e IV.
- Apenas I e II.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que apenas as assertivas I e II estão corretas, pois sintetizam deveres fundamentais do servidor público.
I: o servidor deve exercer suas atribuições com zelo e dedicação, primando pelo interesse público e pela lealdade à instituição. Esse dever está expresso no art. 116 da Lei nº 8.112/1990, que exige comportamento responsável e comprometido no desempenho do cargo.
II: o servidor deve observar o princípio da legalidade, agindo estritamente nos limites que a lei traça para o exercício das funções. Esse princípio constitucional consta no art. 37 da CF/88 e implica que atos além da competência legal podem ensejar responsabilização administrativa, civil ou penal.
Portanto, I e II caracterizam deveres essenciais e obrigatórios do serviço público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em