Questão FC490481
Da mesma forma que toda ação possui uma reação, toda infração possui suas sanções, observando-se os princípios e a legislação adequada. Sendo assim, assinale a alternativa que apre
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Da mesma forma que toda ação possui uma reação, toda infração possui suas sanções, observando-se os princípios e a legislação adequada. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade disciplinar.
- Aposentadoria compulsória.
- Suspensão, sendo mantidos os vencimentos.
- Advertência com a suspensão dos vencimentos.
- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade é uma penalidade disciplinar prevista no art. 127 da Lei nº 8.112/90. Consiste na retirada do benefício de aposentadoria ou do regime de disponibilidade quando comprovada falta funcional grave praticada antes ou após a saída do serviço ativo.
Trata-se de medida que acarreta a perda dos proventos e do vínculo remuneratório correspondente. A aplicação exige processo administrativo disciplinar com instauração formal, apuração dos fatos e garantia da ampla defesa e do contraditório.
Em suma, a cassação pune condutas suficientes para justificar a supressão do benefício, preservando-se o devido procedimento legal e os direitos processuais do servidor ou aposentado.
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