Questão FC490482
Considere que Joana, servidora pública federal efetiva, manteve sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu companheiro José. Além disso, em um momento de descontração com
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Considere que Joana, servidora pública federal efetiva, manteve sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu companheiro José. Além disso, em um momento de descontração com colegas servidores, revelou que utilizava de recursos materiais da repartição em atividades particulares. Tendo em vista a situação hipotética narrada, bem como as disposições da Lei nº 8.112/90, as ações disciplinares referentes às condutas de Joana prescrevem em
- 180 (cento e oitenta dias) e 2 (dois) anos, respectivamente.
- 180 (cento e oitenta dias) e 5 (cinco) anos, respectivamente.
- 2 (dois) anos e 180 (cento e oitenta dias), respectivamente.
- 5 (cinco) anos e 180 (cento e oitenta dias), respectivamente.
- 5 (cinco) anos em ambos os casos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é a letra B: 180 dias e 5 anos. Joana cometeu duas infrações distintas.
Manter, em função de confiança, seu companheiro sob sua chefia imediata configura proibição do art. 117, VIII, cuja sanção aplicável é a advertência (art. 129). A ação disciplinar relativa à advertência prescreve em 180 dias (art. 142, III).
Utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares é vedado pelo art. 117, XVI e integra hipótese de demissão prevista no art. 132, XIII. As infrações puníveis com demissão prescrevem em 5 anos (art. 142, I).
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