Questão FC490492
Maria, servidora pública federal, ativa em cargo técnico-administrativo, completará, daqui a dois anos, 65 anos de idade e 30 anos de serviço público. Não há e nunca houve a presen
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Maria, servidora pública federal, ativa em cargo técnico-administrativo, completará, daqui a dois anos, 65 anos de idade e 30 anos de serviço público. Não há e nunca houve a presença de agentes insalubres ou perigosos em sua função. Maria goza de plena saúde física e mental. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90 e a situação hipotética ora apresentada, assinale a alternativa correta a respeito das possibilidades de aposentadoria para Maria.
- Maria já pode se aposentar, voluntariamente, com proventos integrais.
- Maria será aposentada compulsoriamente aos 75 anos, caso não se aposente voluntariamente antes.
- Maria ainda não pode se aposentar, ainda que com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- Maria somente poderá se aposentar, voluntariamente, quando completar 35 anos de serviço.
- Maria poderá se aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, somente quando completar 30 anos de serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 8.112/90, art. 186, III, alínea a, a servidora que completar 30 anos de serviço tem direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais.
Na hipótese, Maria atingirá em dois anos os 30 anos de efetivo exercício; portanto, nesse momento poderá requerer a aposentadoria voluntária com proventos integrais. A ausência de atividade insalubre ou perigosa e sua plena saúde física e mental confirmam que não há hipótese de aposentadoria por invalidez ou por regras especiais que modifiquem o direito.
Assim, o critério determinante para a integralidade dos proventos é o tempo de serviço alcançado: ao completar 30 anos, Maria terá direito aos proventos integrais previstos na lei.
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