Questão FC490495
É uma falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
É uma falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público:
- permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
- deixar de exercer comércio ou participar de sociedade comercial.
- não permitir que pessoal ou recursos materiais da repartição sejam empregados em serviços ou atividades particulares.
- colocar os interesses públicos acima dos interesses privados a bem do serviço público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o disposto no art. 5º, I da Lei nº 8.027/90, que tipifica como falta grave a conduta de permitir dolosamente que terceiros se beneficiem de elementos obtidos em razão do cargo.
Os elementos essenciais são: dolo (intenção do servidor), a autorização ou omissão que possibilita o uso de informação, prestígio ou influência, e o proveito direto ou indireto auferido por outrem ou pelo próprio agente.
O critério final é o prejuízo à dignidade da função pública, isto é, a conduta compromete a confiança e a imparcialidade exigidas ao serviço público. Por essa razão a lei prevê a pena de demissão.
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